Primeira convocação - Cursinho Popular "Hannah Arendt"

Prezado/a Candidato/a, observe após a lista a relação de documento necessário para a matrícula.

Da documentação necessária para a matrícula

No ato da matrícula, o candidato ou responsável (para menores de idade) ou ainda, representante legal, deverá apresentar os seguintes documentos com apresentação dos originais para conferência:

5.1. Candidatos que estejam cursando o 2º e 3º ano do Ensino Médio:

1. a) Cópias do RG, CPF e comprovante de residência;
2. b) Cópia do atestado de matricula da instituição de ensino pública ou privada (em caso de bolsista) onde está cursando o Ensino Médio;
3. c) Declaração de instituição privada de ensino atestando a condição de aluno bolsista; e,
4. d) Toda a documentação pertinente para a análise socioeconômica.

5.2. Candidatos que já concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio:

1. a) Cópias do RG, CPF e comprovante de residência;
2. b) Cópia do certificado de conclusão do Ensino Fundamental/Médio em escola da rede pública de ensino ou rede privada (em caso de bolsista);
3. c) Declaração de instituição privada de ensino atestando que concluiu o Ensino Fundamental/Médio na condição de aluno bolsista; e,
4. d) Toda a documentação pertinente para a análise socioeconômica.

5.3. Para a análise socioeconômica:

- Documentos pessoais da família do estudante: RG, CPF e certidão de nascimento (para aqueles que ainda não possuem RG);

- Comprovação de renda (cópias e originais para conferência) de todos que compõem o grupo familiar, inclusive do aluno.

1. a) Empregados com renda fixa e/ou servidores públicos: cópia do contracheque referente ao mês anterior à data da inscrição ou declaração do empregador, constando cargo e salário mensal atualizado; Caso no holerite solicitado conste férias, apresentar holerite anterior.
2. b) Autônomos e trabalhadores inseridos no mercado informal: declaração de Trabalho Autônomo (Anexo I do edital) e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com folhas de identificação e última anotação de contrato de trabalho (se houver) e página seguinte em branco;
3. c) Empresários autônomos: no mínimo, último comprovante de pro labore ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) e guia de recolhimento ao INSS do mês anterior à abertura deste edital, compatível com a renda declarada; e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com folhas de identificação e última anotação de contrato de trabalho (se houver) e página seguinte em branco;
4. d) Aposentados: contracheque ou último detalhamento de crédito comprovando o recebimento de aposentadoria, disponível no site do Ministério da Previdência Social (http://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml). Caso o extrato esteja indisponível no site, obter o extrato no órgão previdenciário responsável; e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com folhas de identificação e última anotação de contrato de trabalho (se houver) e página seguinte em branco;
5. e) Pensão por morte: contracheque ou último detalhamento de crédito comprovando o recebimento da pensão, disponível no site do Ministério da Previdência Social (http://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml). Caso o extrato esteja indisponível no site, obter o extrato no órgão previdenciário responsável; e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com folhas de identificação e última anotação de contrato de trabalho (se houver) e página seguinte em branco;
6. f) Pensão Alimentícia: comprovante atualizado de pagamento de pensão alimentícia paga pelo pai/mãe ou responsável legal. No caso de pensão alimentícia informal, apresentar declaração do responsável (preencher anexo II do edital) atestando o acordo verbal, no qual conste o valor recebido, o nome do beneficiário, nome dos pais e número dos documentos de identificação (RG e CPF), data e local e assinatura do declarante.
7. g) Desempregados: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com folhas de identificação e última anotação de contrato de trabalho (se houver) e página seguinte em branco; preenchimento de declaração (preencher anexo III do edital), termo de rescisão do último contrato de trabalho ou comprovante de recebimento de respectivas parcelas do seguro desemprego;
8. h) Estagiários: termo de compromisso de estágio, constando o valor da remuneração atualizado ou declaração da empresa, constando o valor da remuneração; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com folhas de identificação e última anotação de contrato de trabalho (se houver) e página seguinte em branco
9. i) Pessoas com necessidades especiais: comprovante do benefício recebido;
10. j) Beneficiários dos programas sociais de transferência de renda: cartão do programa social e cópia do extrato do último recebimento;
11. k) Locatários de imóveis: comprovante de rendimento oriundo de locação de imóveis;
12. l) Proprietários rurais ou arrendatários: Declaração do rendimento advindo da produção agropecuária ou arrendamento da propriedade.
13. m) Maiores de 14 anos que não trabalham ou que possuam Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em branco: apresentar cópia da CTPS, com folhas de identificação e página de contrato de trabalho e declaração que não possui renda (preencher declaração anexo III).
14. n) Aluno ou familiar que receba ajuda de custo de terceiros (preencher anexo IV).